Pescarias artesanais
Pescarias artesanais
O projecto Futuro Azul integra a recente legislação moçambicana sobre biodiversidade e regulamentação da pesca marítima (REPMAR), promovendo a co-gestão sustentável das pescarias de pequena escala através de uma abordagem multifacetada, colaborando com as comunidades locais e o Governo moçambicano, utilizando a investigação científica, os conhecimentos locais e a experiência prática para restaurar e proteger ecossistemas vitais, aumentando a resiliência contra as alterações climáticas. Esta parceria assegura a utilização contínua dos recursos pelas comunidades, ao mesmo tempo que estabelece medidas de conservação.
Esta estratégia holística visa alcançar uma pesca sustentável através do reforço das capacidades de gestão local, garantindo o cumprimento dos regulamentos e estabelecendo mecanismos de monitorização sólidos. Em particular, o projecto está a reforçar o papel dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP) na gestão das pescas. É de salientar que o treinamento providenciado também aborda potenciais conflitos ou questões de direitos humanos, assegurando uma gestão sustentável e harmoniosa das áreas de pesca.
Diagnóstico
Através da colaboração com as comunidades locais, as autoridades locais e a Administração Nacional das Pescas (ADNAP), o projecto avalia os Centros de Pesca e os Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) existentes, mapeia os padrões de pesca e avalia os principais recursos pesqueiros, para redesenhar as áreas de jurisdição dos CCP, redimensionando alguns e criando outros, legalizando 7 CCP de acordo com a nova legislação (estatutos-padrão dos CCP e REPMAR).
Fortalecimento
De acordo com o REPMAR, os CCPs têm funções definidas, tais como a supervisão do licenciamento, a monitorização dos recursos, o controlo da poluição e a implementação de planos de gestão dentro das áreas de pesca geridas pela comunidade (APGCs), que são reconhecidas pelo REPMAR como áreas controladas pela comunidade que promovem a pesca sustentável. Por conseguinte, o projecto treina e apoia os 7 CCPs, assegurando-lhes as competências, os recursos e o equipamento necessários para gerir estas áreas de forma sustentável. O projecto promove o desenvolvimento de infra-estruturas, com planos para construir sedes concebidas localmente para os CCPs e fornecer-lhes barcos de patrulha totalmente equipados para uma monitorização e aplicação da lei eficazes.
Sustentabilidade
Dá prioridade ao estabelecimento de Áreas de Pesca Geridas pela Comunidade (APGCs) e de Áreas de Recuperação de Recursos (ARRs) permanentes e temporárias, que têm como objectivo a conservação de espécies e ecossistemas marinhos ameaçados, em conformidade com a nova regulamentação marinha. Em colaboração com os parceiros existentes, o projecto apoia os 7 CCPs na legalização destas áreas, no desenvolvimento de planos de gestão abrangentes e na introdução de quadros de monitoria, reforçando a sua capacidade de gerir e monitorar estas áreas de forma eficaz.